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Victória Pavarina
Publicações
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Artigos (4)
Victória Pavarina
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil por Morosidade do Judiciário
Por: ANA JÚLIA CARVALHO DA SILVEIRA, ANTONINO GOMES FERREIRA, JADE RAYSSA DEMUCIO, VICTORIA PAVARINA . INTRODUÇÃO Toda atividade que pode ocasionar prejuízo gera responsabilidade ou dever de...
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Victória Pavarina
Artigo ·
há 8 anos
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Por: Ana Júlia Carvalho da Silveira; Denise Jaqueto B. Pinheiro; Jade Rayssa Demucio; e Victória Pavarina. 1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos impostos mais...
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Victória Pavarina
Artigo ·
há 8 anos
Contrabando e Descaminho
ARTIGO 334 E 334-A DO CÓDIGO PENAL Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº...
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